Provimento 205 OAB: O Que Advogados Podem e Nao Podem Fazer no Marketing

Provimento 205 OAB: O Que Advogados Podem e Nao Podem Fazer no Marketing

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e a norma que regulamenta toda a publicidade e o marketing de advogados e escritorios de advocacia no Brasil. Conhece-la e obrigacao de todo profissional que deseja divulgar seus servicos — e e o que diferencia um marketing juridico eficiente e etico de um que pode resultar em processo etico.

O que Diz o Provimento 205/2021?

O Provimento 205/2021 revogou o antigo Provimento 94/2000 e trouxe uma regulamentacao mais moderna, compativel com a realidade das redes sociais e do marketing digital. Seu objetivo e permitir que advogados se comuniquem com o publico de forma informativa, sem transformar a advocacia em atividade mercantil.

O principio fundamental: a publicidade advocaticia deve ter carater meramente informativo e ser compativel com a dignidade da profissao.

O Que e Permitido pelo Provimento 205/2021

• Sites profissionais com informacoes sobre o escritorio, equipe e areas de atuacao

• Perfis em redes sociais com conteudo informativo e educativo

• Anuncios pagos no Google, Instagram e outras plataformas (com restricoes de conteudo)

• Publicacao de artigos juridicos e conteudo educativo

• Participacao em eventos e publicacoes academicas

• Uso de nome social, logotipo e identidade visual profissional

• Depoimentos de clientes com autorizacao expressa e por escrito

• Informacoes sobre honorarios e formas de pagamento

• Uso de fotografias profissionais da equipe e do escritorio
  

O Que e Vedado pelo Provimento 205/2021

• Captar clientela de forma mercantil ou com comportamento incompativel com a dignidade da profissao

• Prometer resultados especificos ('garantimos seu processo', 'voce vai ganhar')

• Usar superlativos como 'o melhor advogado', 'o mais experiente', 'numero 1 do Brasil'

• Comparar-se a outros advogados ou escritorios de forma depreciatoria

• Divulgar nomes de clientes, casos ou informacoes confidenciais sem autorizacao

• Exibir imagens de audiencias, julgamentos ou situacoes constrangedoras

• Fazer publicidade sensacionalista ou que explore a fragilidade ou inexperiencia do cliente

• Utilizar intermediarios para captacao de clientes

• Oferecer servicos pro bono com finalidade publicitaria
  

Marketing Juridico no Google Ads: O Que e Permitido?

Anuncios no Google Ads sao permitidos, desde que o conteudo do anuncio respeite as vedacoes acima. Voce pode anunciar sua especialidade, sua localizacao e convidar para agendamento de consulta. O que nao pode e prometer resultados ou usar linguagem mercantil excessiva.

Depoimentos de Clientes: Como Fazer Corretamente?

Depoimentos sao permitidos, mas exigem autorizacao expressa e por escrito do cliente. O depoimento deve ser verdadeiro, nao pode identificar o processo ou expor detalhes sigilosos e nao pode ter carater de prova de resultado. Mantenha o termo de autorizacao arquivado para eventual questionamento.

Uma agencia especializada em marketing juridico como a Togati conhece o Provimento 205/2021 de forma profunda. Isso significa que nenhuma campanha, post ou anuncio colocara seu registro em risco — uma seguranca que agencias generalistas nao conseguem oferecer.